a) A sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são muito importantes para a Varzim Sol S.A;

 

b) Estamos totalmente empenhados nesta nossa missão porque sabemos que temos o dever legal de proteger os dados pessoais que tratamos, sejam eles dos utilizadores da nossa app "Casino da Póvoa", doravante designada "app", dos nossos trabalhadores, prestadores de serviços, fornecedores e clientes;

 

c) Este nosso dever constitui, assim, uma prioridade diária no exercício da nossa atividade, sendo que cumprimos e fazemos cumprir os termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), retificado a 23 de maio de 2018 (Jornal Oficial da EU L 127/2) e corrigido a 12 de Outubro de 2020 (Conselho da União Europeia) e, ainda, a Lei 58/2019, de 8 de Agosto, que executa o RGPD na ordem jurídica interna portuguesa.

 

d) Caso tenha alguma questão, comentário ou sugestão a fazer sobre a nossa Política de Privacidade, entre por favor em contacto connosco, usando os detalhes de contato indicados no ponto 15 desta política.

 

 

 

Esta Política de Privacidade descreve quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

 

 

 

a) Os seus dados serão tratados pela VARZIM SOL – TURISMO, JOGO E ANIMAÇÃO, S.A., com sede no edifício do Casino da Póvoa de Varzim, na Póvoa de Varzim, pessoa colectiva n.º 500273707, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Povoa de Varzim sob o n.º 144/681219, concessionária do CASINO DA PÓVOA, doravante designada por ou “Varzim Sol, SA”.

 

b) A Varzim Sol, SA é responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

 

 

 

a) No âmbito do seu relacionamento connosco, nomeadamente quando acede à nossa app, quando nos disponibiliza os seus dados pessoais ou interage connosco de forma a que os consigamos recolher, gostaríamos de realçar que está a aceitar esta nossa Política de Privacidade.

 

b) Esta política suporta-se nos princípios estruturantes que a seguir lhe damos a conhecer:

 

i) Na Varzim Sol S.A apenas pessoas devidamente autorizadas tratam os dados que são estritamente necessários para efeito de finalidades específicas e legítimas;

 

ii) A segurança relativa ao tratamento dos seus dados é uma prioridade nossa, constante, a qual revemos periodicamente de acordo com a inovação tecnológica;

 

iii) Sabemos que os dados pessoais não são nossos, mas dos seus titulares, cabendo-nos apenas o seu tratamento de acordo com as normas legais em vigor, cumprindo e fazendo cumprir os seus direitos.

 

iv) Promovemos as boas práticas no âmbito da Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação, as quais continuamente revemos porque entendemos que estamos inseridos num processo de melhoria contínua, onde é sempre possível fazer mais e melhor.

 

 

 

a) No âmbito e para os efeitos desta nossa política, seguimos as definições que constam no artigo 4.º do Regulamento Geral sobre a proteção de Dados, nomeadamente estas a seguir indicadas:

 

       i) Dados Pessoais - são dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, sendo que é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

 

       ii) Tratamento - uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

 

       iii) Consentimento - do titular dos dados, traduzido numa manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;

 

       iv) Responsável pelo tratamento - a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;

 

       v) Subcontratante- uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes

 

 

 

a) Para efeito da prestação dos nossos serviços procedemos à recolha de dados pessoais, sendo os dados igualmente recolhidos através do nosso email de contacto disponibilizado.

 

b) Recolhemos à recolha dos seguintes dados pessoais, no estrito cumprimento de obrigação legal resultante do disposto na Lei 8/2017 de 18 de agosto, e alterações posteriores, que estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo:

 

       i) Nome;

 

       ii) Nº telefone; 

 

c) Recolhemos ainda os seguintes dados resultantes de:

 

       vi) Endereços IP, sistema operativo, dispositivo de acesso, língua e outras informações recolhidas por cookies.

 

b) Os dados pessoais a cuja recolha procedemos são objeto de tratamento informático e armazenados em bases de dados, sendo estritamente cumprida a legislação europeia e nacional em vigor relativa à Privacidade, Proteção de Dados e segurança do tratamento.

 

 

 

A Varzim Sol S.A  tratará os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:  

 

a) Gestão de clientes e potenciais clientes

 

       i) O tratamento dos seus dados é necessário para registar reservas no nosso restaurante;

 

       ii) Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante o prazo legal estipulado ou, quando este não se aplique, durante o período estritamente necessário para a prossecução do fim em vista.

 

       iii) Os seus dados pessoais de clientes poderão ainda ser ainda tratados pela Varzim Sol S.A. para a finalidade de gestão de contencioso e tendo por base o nosso interesse legítimo.

 

 

b) Definição de perfis

 

       i) A Varzim Sol S.A. poderá tratar os seus dados pessoais para avaliar as suas preferências pessoais, interesses, comportamento e fidelidade para com a marca Casino da Póvoa, com vista a melhorar os produtos e serviços que colocamos à disposição.

 

       ii) Este tratamento de dados será realizado com fundamento nos interesses legítimos da Varzim Sol S.A. em melhorar os seus serviços e a experiência dos seus clientes e, nalgumas situações, no seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco.

 

       iii) Poderá a qualquer momento opor-se a este tratamento de dados.

 

       iv) Caso exerça o seu direito de oposição cessaremos o respetivo tratamento, exceto se se verificar alguma das situações previstas na parte final do n.º1, do artigo 21º, do RGPD

 

c) Cumprimento de obrigações legais, incluindo perante Autoridades (designadamente, de tutela supervisoras, regulatórias, fiscais e judiciais)

 

       i) A Varzim Sol S.A trata os seus dados pessoais no âmbito de cumprimento de obrigações que decorram da Lei, designadamente da Lei de Jogo e da Lei de Branqueamento de Capitais, podendo os mesmos ser transmitidos à tutela – Serviço de Inspeção de Jogos – às autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias por força da lei ou se solicitado por estas.

 

       ii) Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante o prazo legal aplicável em cada momento para cada obrigação legal a cumprir.

 

 

 

a) A sua informação pessoal pode ser divulgada junto das seguintes entidades:

 

       i) entidades oficiais para cumprimento de determinações legais que decorram da actividade de exploração de jogo em Casinos ou, da atividade empresarial em geral, bem como, de autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias;

 

       ii) prestadores de serviços, ou subempreiteiros da Varzim Sol.,Os seus dados pessoais poderão ser tratados por empresas subcontratadas pela Varzim Sol S.A., nomeadamente, de restauração, de sistemas informáticos e de vigilância, as quais apenas acedem aos dados pessoais que são estritamente necessários para a prestação do serviço em causa.

 

       iii) Os dados pessoais poderão ainda ser acedidos por revisores oficiais de contas, auditores internos e externos da Varzim Sol S.A, com a garantia de que os mesmos serão mantidos confidenciais e não serão utilizados para finalidades alheias às auditorias.

 

b) Sempre que recorremos a subcontratantes que tratem os seus dados pessoais por nossa conta, o que implica o acesso, por estas entidades, a esses dados, tomamos as medidas adequadas, contratualmente previstas, de forma a assegurar que esses subcontratados apresentam garantias suficientes e adequadas de execução de medidas técnicas e organizativas e que atuarão apenas de acordo com as nossas instruções, promovendo-se a sua avaliação prévia e a auditorias periódicas.

 

 

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS 

 

a) Os seus dados serão tratados dentro do espaço da União Europeia.

 

b) Caso comuniquemos os seus dados pessoais a países terceiros ou organizações internacionais cumpriremos rigorosamente as disposições legais aplicáveis e determinaremos a adequabilidade do país ou organização em causa no que concerne aos requisitos aplicáveis a tais transferências, ou aplicaremos garantias adequadas que permitam aos titulares dos dados gozarem de direitos oponíveis e de medidas jurídicas corretivas eficazes, nos termos previstos no RGPD.

 

 

 

a) Não recolhemos nem pretendemos recolher, por princípio, dados pessoais de crianças, atentos os destinatários dos serviços que prestamos;

 

 

 

Sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais específicas que decorrem da actividade de exploração de jogos de Casinos, e desde que não colidindo com aquelas, assistem-lhe diversos direitos enquanto titular de dados pessoais:

 

       i) Direito de Acesso – tem direito de nos solicitar, entre outras, informação relativa a saber se os seus dados estão ou não a ser tratados, que dados tratamos e para que finalidades. Caso pretenda pode solicitar-nos uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento, sendo que o fornecimento de outras cópias pode ficar sujeito ao pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos. Caso o pedido seja solicitado em formato eletrónico, e salvo indicação sua em contrário, a informação será por nós fornecida num formato eletrónico de uso corrente.

 

       ii) Direito à Retificação – tem direito a que, sem demora injustificada, procedamos à retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e que os dados incompletos sejam completados.

 

       iii) Direito ao Cancelamento – também designado right to be forgotten/direito a ser esquecido – pode solicitar, em determinadas circunstâncias, que os seus dados pessoais sejam apagados dos nossos registos, sem demora injustificada, sempre que se verifique algum dos motivos previstos no RGPD.

 

       iv) Direito de Oposição – tem direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, a determinados tipos de tratamento de dados previstos no RGPD, tal como o tratamento para efeitos de comercialização direta, caso em que cessaremos o tratamento para esse fim;

 

       v) Direito à Portabilidade – tem direito à transferência dos seus dados pessoais que conservamos para outra organização ou a recebê-los num formato estruturado e de uso corrente e de leitura automática;

 

       vi) Direito à Limitação do Tratamento – o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, quando pretenda, por exemplo, contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo que nos permita verificar a sua exatidão, quando o tratamento é ilícito ou se tiver deduzido o seu direito de oposição.

 

       vii) Direito a apresentar uma reclamação a uma entidade de controlo- em Portugal a autoridade de controlo é a CNPD- Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) 

 

       viii) Direito de exigir indemnização e responsabilidade– caso tenha sofrido danos materiais ou imateriais devido a uma violação do RPGD tem direito a receber uma indemnização do responsável pelo tratamento ou do subcontratante pelos danos sofridos.

 

        ix) Direito de não sujeição a decisões automatizadas– tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

 

        x) Direito de retirar o consentimento- Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

 

c) Para efeito do exercício destes direitos, por favor, consulte o ponto 15 desta Política de Privacidade,

 

d) Após envio do email ou por outro meio onde nos indica que pretende exercer os direitos indicados, agiremos em conformidade enviando-lhe sem demora, e para exercício dos seus direitos previstos nos pontos i) a vi) e ponto ix) o nosso “Formulário de exercício de direitos do titular de dados”.

 

e) No prazo legal de 30 (trinta) dias receberá uma comunicação nossa devidamente fundamentada.

 

f) O prazo legal referido no número anterior poderá ascender a 60 (sessenta) dias, em razão número ou complexidade dos pedidos.

 

g) Caso os pedidos apresentados por um titular de dados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, poderemos:

 

       i) Exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas,

 

ou

 

       ii) Recusar-nos a dar seguimento ao pedido.

 

 

 

a) Adotámos medidas técnicas e organizativas adequadas a assegurar um nível de segurança adequado ao risco, que revemos e melhoramos periodicamente, destinadas a garantir a segurança e proteção dos seus dados pessoais ao nível da sua disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade, assim como as destinadas a impedir a sua perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

b) O nosso compromisso com a segurança dos seus dados pessoais é permanente, compromisso este que envolve um conjunto de medidas que visam a salvaguarda e mitigação do risco de violação desses mesmos dados, nomeadamente as medidas previstas no artigo 32º do RGPD, em função o risco, contexto e finalidades, as quais importa destacar:

 

       i) A pseudonimização e a cifragem dos dados pessoais;

 

       ii) A capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e a resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento;

 

       iii) A capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;

 

       iv) Um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento. 

 

c) O nível de segurança que implementamos tem em conta os riscos apresentados pelo tratamento, sendo considerados em particular os riscos de destruição, perda, alteração acidental ou ilícita, a divulgação ou o acesso não autorizado, dos dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

 

 

 

Entendemos que o fator humano é crucial no que respeita ao cumprimento das normas aplicáveis, razão pela qual formamos, inicial e sucessivamente, todos os nossos colaboradores, tendo para o efeito elaborado uma Política de Formação e Sensibilização, assegurando-se que todos, uniformemente, conhecem as regras aplicáveis e as melhores prática;

 

 

 

a) Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como recolhemos e tratamos dados pessoais poderá entrar em contacto com o nosso Encarregado da Proteção de Dados

 

Contactos do Encarregado da Proteção de Dados da Varzim Sol

 

Nome- David Santos Barata

Morada-  Casino da Póvoa- Rua do Casino da Póvoa do Varzim 4490-403 Póvoa do Varzim

Email- protecaodados.casinodapovoa@estoril-sol.com

 

b) No sentido de protegermos a sua privacidade, e caso seja necessário, tomaremos as medidas necessárias para podermos verificar a sua identidade, solicitando informação adicional limitada aquilo que for estritamente necessário.

 

 

 

Reservamos o nosso direito de alterar sem aviso prévio o conteúdo da nossa Política de Privacidade, sem prejuízo de informarmos e publicarmos as alterações na nossa app, fazendo essas alterações parte integrante da Política de Privacidade.

 

 

 

1.ª versão Maio de 2023